TJMG. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL CONSTATAÇÃO. CORREÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO, SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACORDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E, EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL SE COBRA DIFERENÇA DE ALUGUEIS E MULTA, BEM COMO PERDAS E DANOS DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO É SABER SE HÁ VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. INEXISTINDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, MAS, SIM, INTERESSE DE REVISAR A DECISÃO COLEGIADA, NÃO HÁ RAZÃO PARA MODIFICAR O TEOR DO JULGADO. 4. CONSTATA A OCORRÊNCIA DE ERROS MATERIAIS, VÍCIO DEVE SER SANADA, MAS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ALTERAR O RESULTADO DO ACÓRDÃO.
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