DOC. 199.9137.4712.3321

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Deconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo da parte requerida. Decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão da ré no polo passivo da execução. Efeito suspensivo indeferido ao presente recurso. Executados que emanciparam o filho e constituíram pessoas jurídicas em nome deste. Constitução de nova pessoa jurídica titularizada pelos mesmos sócios de fato, com identidade de objeto social em curto período de tempo. Confusão patrimonial diante do pagamento de despesas dos executados pela pessoa jurídica titularizada pelo filho. Esvaziamento do patrimônio da pessoa jurídica em nome do casal executado frustrando a satisfação de credores. Abuso da personalidade jurídica configurada (art. 50, do C.C.). Desconsideração da personalidade jurídica procedente. Decisão mantida. Recurso improvido

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