STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não verificado. Causa complexa, com 13 réus, inúmeras testemunhas e necessidade de expedição de carta precatória. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Benefício deferido a corréus. Ausência de identidade fático-processual. Coação ilegal não demonstrada. Recurso desprovido.
«1. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
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