DOC. 200.2063.7005.3600

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Predicados favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Não configurado. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

«1 - A alegação concernente à inocência do Paciente demanda o reexame da matéria fático-probatória, sendo imprópria na via do habeas corpus. Precedente.

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