TJSP. Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que, no curso de ação cominatória, deferiu a tutela de urgência determinando que a operadora disponibilize e promova o custeio do medicamento prescrito ao beneficiário [SPRAVATO (Cloridrato de Escetamina intranasal)], sob pena de multa diária - Probabilidade do direito e perigo de dano devidamente demonstrados - Preenchimento dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 - Diagnóstico de Transtorno Psiquiátrico Grave (CID F32.2) e Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0) - Expressa indicação médica de providência indispensável ao tratamento da moléstia - Demonstração da eficácia médica do tratamento, neste momento de análise em cognição sumária - Medicamento registrado perante a ANVISA - Inexistência de sugestão de outro método alternativo equivalente ou a existência de informações de eventual ineficácia do tratamento recomendado - Fármaco prescrito para uso em hospital-dia, em regime assistido - Precedentes deste Tribunal de Justiça - Imprescindibilidade de investigação probatória para a emissão de juízo seguro a respeito do tema - Decisão mantida - Recurso não provido
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