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DOC. 200.3250.0008.1600

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fraude à execução. Afastamento. Presunção de má-fé. Entendimento dissonante da jurisprudência do STJ. Comprovação da má-fé. Decisão mantida.

«1 - A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que deve ser provada a má-fé do terceiro adquirente, não se admitindo apenas a presunção. Precedentes.

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