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DOC. 200.3250.0008.7200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Reiteração do pleito formulado no HC Acórdão/STJ. Litispendência. Excesso de prazo. Eventual demora não pode ser imputada ao juízo. Princípio da razoabilidade. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1 - O Recorrente foi preso em flagrante, em 09/01/2019, com posterior conversão em preventiva, como incurso no CP, art. 157, § 2º, II, do Código Penal, por ter, em tese, praticado roubo de dois veículos, em concurso com dois indivíduos e mediante emprego de simulacro de arma de fogo.

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