DOC. 200.3725.9004.0200

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Dosimetria. Homicídio privilegiado-qualificado. Diminuição. Fixação. Fração mínima. Fundamentação idônea. Revisão. Inviabilidade. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido

«1 - Está idoneamente fundamentada a adoção do patamar mínimo de redução de 1/6 (um sexto) pelo homicídio privilegiado. As instâncias ordinárias consignaram que a vítima teve pequena discussão com o Agravante, após este discutir com um vizinho que havia reclamado das «algazarras» por ele realizadas, e que a provocação não lhe retirou substancialmente a capacidade de autodeterminação ou reflexão.

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