STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Latrocínio, destruição e ocultação de cadáver, associação criminosa majorada e corrupção de menores. Excesso de prazo para formação da culpa. Questão superada. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta da agente. Modus operandi do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar. Inaplicabilidade. Crime cometido mediante violência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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