Carregando…

DOC. 200.4981.6005.8100

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Violação dos Lei 8.213/1991, art. 25, II, Lei 8.213/1991, art. 48 e Lei 8.213/1991, art. 55, § 2º. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Aposentadoria por idade. Requisitos. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Não se conhece de Recurso Especial no que se refere à violação aos Lei 8.213/1991, art. 25, II, Lei 8.213/1991, art. 48 e Lei 8.213/1991, art. 55, § 2º, quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito