DOC. 200.5048.9097.8496

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA.

Impugnação acolhida para reconhecer excesso de execução. Manutenção. Exequente que apresentou planilha em manifesta divergência com os termos do título executivo judicial. Acórdão que arbitrou honorários em 10% sobre R$ 190.000,00 e em 8% sobre o valor excedente. Exequente aplicou honorários no percentual de 10% sobre o total de R$ 288.435,47. Teses apresentadas que são mera repetição das teses já rechaçadas pelo título judicial em execução. Inconformismo quanto ao desfecho da lide que deveria ter sido manifestado pela via recursal adequada. Coisa julgada material. Modificação que deveria ser buscada pela via da ação rescisória. Decisão mantida. Recurso desprovido

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