DOC. 200.5720.9009.6900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menor. Prisão preventiva. Superveniência de decisão de pronúncia. Manutenção da custódia pelos mesmos fundamentos. Idoneidade. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Recurso desprovido.

«1 - Segundo a orientação desta Corte Superior de Justiça, o advento de decisão de pronúncia não enseja a prejudicialidade do writ, no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva, quando os fundamentos que levaram à manutenção da custódia foram os mesmos apontados por ocasião da decisão primeva.

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