STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Furto. Anterior cometimento de crimes. Testemunha ameaçada de morte. Necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a instrução processual. Configuração da cautelaridade necessária para a decretação da custódia. Incidência do princípio da insignificância. Questão meritória não apreciada pelo tribunal a quo. Impossibilidade desta corte incorrer em supressão de instância. Matéria que versa, todavia, unicamente sobre questão de direito. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Concedida ordem de habeas corpus ex officio.
«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
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