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DOC. 200.5891.4003.0300

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Embriaguez ao volante. Detração (CPP, art. 387, § 2º, do CPP). Matéria não apreciada pela a corte a quo. Supressão de instância. Reincidência. Recrudescimento do regime inicial. Agravo regimental improvido.

«1. A tese atinente à aplicação da detração não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede sua apreciação direta por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

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