DOC. 200.6200.4006.1500

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Sentença penal superveniente. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso prejudicado quanto a um dos recorrentes e, no tocante ao outro acusado, desprovido.

«1 - Expedido alvará de soltura em favor de um dos recorrentes, resta prejudicado este recurso no ponto. Resta analisar a impetração quanto ao outro acusado.

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