DOC. 200.6200.4006.2000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Negativa de autoria e materialidade. Revolvimento fático-probatório. Via inadequada. Segregação fundada no CPP, CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta delituosa. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

«1 - Inviável o exame da tese de ausência de autoria e materialidade, por demandar o reexame aprofundado das provas coletadas no curso da instrução criminal, inviável na via escolhida.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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