STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Culpabilidade e comportamento da vítima. Carência de motivação idônea para o incremento da pena-base. Quantum de redução da reprimenda pela confissão espontânea. Supressão de instância. Súmula 713/STF. Pena revista. Writ não conhecido e ordem concedida de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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