DOC. 200.6344.8003.1800

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e cárcere privado por onze vezes em concurso formal impróprio. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Transcurso do processo conforme o primado da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal.

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