TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA -
Pretensão de desconstituição de sentença de improcedência, proferida em embargos de terceiro - Indeferimento da justiça gratuita - Decurso de prazo - Autor que deixou transcorrer, «in albis», o prazo para o depósito das custas iniciais e do percentual de 5% do valor da causa - Petição inicial indeferida - Inteligência do art. 485, I, e art. 968, II e § 3º, ambos do CPC - Honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que compareceu aos autos de apresentou manifestações - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
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