DOC. 200.8634.1237.0287

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS.

Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelo conjunto probatório. Laudo definitivo que confirmou a natureza da droga apreendida. Condenação mantida. Dosimetria. Necessidade de diminuição da pena-base. Reconhecimento da confissão espontânea e sua consequente compensação com a reincidência específica. Pena reduzida, inclusive quanto ao valor do dia-multa. Apelo parcialmente provido.

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