STJ. Recurso ordinário de habeas corpus. Roubo majorado. Resistência. Disparo de arma de fogo. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Negativa de autoria. Impossibilidade pela via estreita do habeas corpus. Alegação de injustificado excesso de prazo instrução. Não ocorrência. Recurso ordinário não provido. Recomendação de celeridade.
«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312.
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