STJ. Habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Associação criminosa. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fragilidade dos indícios de autoria. Matéria cuja análise demanda revolvimento do conjunto probatório. Via inadequada. Segregação fundada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Histórico criminal do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Constrição justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento ora chancelado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos.
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