TJSP. Apelação. Responsabilidade civil do Estado. Danos materiais e morais. Erro médico. Diagnóstico tardio. Inocorrência. Ausência de nexo de causalidade. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Impossibilidade de acolhimento do pedido de acareação entre testemunha e perito judicial. Acareação que só ser realizada entre testemunhas ou entre estas e as partes, não sendo possível estendê-la ao perito. Inteligência do CPC/2015, art. 461, II. Desnecessidade de produção de outras provas. Preliminar rejeitada. Mérito.
«Pretensão de reparação de danos morais e materiais, por suposta negligência ou imperícia na prestação de serviços médicos e hospitalares, que levaram o paciente a óbito. Conjunto probatório insuficiente para evidenciar o nexo de causalidade. Inocorrência de diagnóstico tardio, diante do contexto apresentado, visto que todo o atendimento médico possível foi concedido ao paciente. Laudo pericial atestando que não houve falha na prestação do serviço. Sentença de improcedência do pedido mantida. Honorários advocatícios majorados, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 11. Recurso não provido.»
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