STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Associação para o narcotráfico e organização criminosa. Sentença condenatória superveniente. Prisão preventiva. Mantidos os fundamentos da segregação. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Integrante de organização criminosa denominada primeiro comando da capital (pcc). Gerência do tráfico dentro do presídio. Réu multirreincidente. Necessidade de garantir a ordem pública. Excesso de prazo para formação da culpa. Questão superada. Súmula 52/STJ. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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