STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Causa de aumento relativa à restrição da liberdade das vítimas. Tempo juridicamente relevante. Majorante configurada. Ilegalidade inexistente.
«1 - Consoante entendimento firmado por este Tribunal Superior, para o reconhecimento da causa de aumento de pena prevista no inciso V do § 2º do CP, art. 157, o tempo de restrição da liberdade das vítimas deve ser relevante, superior ao necessário para a conclusão da empreitada criminosa.
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