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DOC. 201.5680.9004.0700

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao reclamo. Irresignação recursal da demandada.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, prescreve em 1 (um) ano a pretensão de nulidade de cláusula de seguro de vida em grupo que insere novos critérios para o cálculo do prêmio em razão do avanço da faixa etária do segurado. 1.1. Ademais, por se tratar de relação de trato sucessivo, inexiste prescrição do fundo do direito, mas, tão somente, das parcelas pagas em período anterior ao prazo prescricional. Precedentes.»

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