DOC. 201.5680.9004.6000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio tentado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Complexidade do feito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário desprovido.

«1 - Os prazos indicados para o fim da persecução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade.

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