DOC. 201.5974.9002.4200

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Furto mediante fraude, receptação, corrupção ativa. Teses de desclassificação do delito e de crime continuado. Supressão de instância. Tese de negativa de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Pleito de trancamento do processo-crime. Ausência de justa causa não evidenciada de plano. Inépcia da denúncia não verificada. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, na hipótese. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Alegada desproporcionalidade da medida. Impossibilidade de análise. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

«1 - Inviável o conhecimento originário por este Superior Tribunal de teses não analisadas pelo Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância.

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