DOC. 201.6263.7001.2900

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Ofensa aos CCB/2002, art. 1.029 e CCB/2002, art. 1.030. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Não demonstração. Súmula 284/STF. Sociedade. Alteração contratual. Affectio societatis. Data de ocorrência. Verificação. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional.

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