STJ. Habeas corpus. Tortura com resultado morte. Validade da prisão preventiva e prisão domiciliar (CPP, art. 318-a). Insuficiência. Da instrução. Excesso de prazo. Não ocorrência. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
«1 - Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória.
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