DOC. 201.6514.3004.1800

STJ. Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de drogas. Sentença condenatória. Vedação ao direito de recorrer em liberdade. Réu preso durante toda a instrução. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A legalidade da constrição cautelar antes do juízo condenatório já foi reconhecida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC Acórdão/STJ, em acórdão publicado no dia 08/03/2019, considerando-se, sobretudo, a quantidade de droga apreendida.

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