DOC. 201.6514.3004.3900

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. (i) excesso de prazo na formação da culpa. Prisão preventiva decretada em 11/7/2018. Paciente que já se encontrava preso por outro crime. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Marcha processual regular. (ii) segregação preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade do delito. Periculosidade. Histórico delitivo. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva.

«1 - A alegação de tempo excessivo para a formação da culpa encontra-se superada, uma vez que a instrução processual já foi encerrada, incidindo, pois, a Súmula 52/STJ.

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