DOC. 201.6750.5002.5500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Motivo torpe. Recurso que impediu ou dificultou a defesa das vítimas. Prisão preventiva. Fragilidade dos indícios de autoria. Matéria cuja análise demanda reexame de provas. Via inadequada. Segregação fundada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Reincidência em crime doloso. Prisão justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

«1 - Inviável o exame na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus da tese de ausência de autoria, por demandar o reexame aprofundado das provas coletadas no curso da instrução criminal.

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