STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Autoria e materialidade. Revolvimento fático probatório. Excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Recurso ordinário parcialmente conhecido e nessa extensão desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312.
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