STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e de uso permitido. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Quantidade de substância entorpecente apreendida. Petrechos. Armas e munições. Investigações precedentes indicando traficância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso conhecido e não provido.
«1 - A prisão preventiva do recorrente está fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública, destacando-se as circunstâncias do flagrante: cumprindo mandado de busca e apreensão, expedido no bojo de investigação criminal instaurada para apurar a suposta prática de tráfico de drogas por parte do recorrente, a autoridade policial apreendeu substância entorpecente (79 gramas de cocaína), petrechos (balança de precisão e aparelho de celular), armas (1 revólver calibre.32, com número de série suprimido e 1 espingarda calibre.38) e munições (6 cartuchos calibre.32 e 3 cartuchos calibre.38), o que, a priori, evidencia periculosidade social e justifica a medida extrema, com adequação aos requisitos do CPP, art. 312.
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