DOC. 201.6952.7004.6800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Ordem pública. Reiteração delitiva (sentença penal em outro processo por tráfico de drogas). Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - Na hipótese em apreço, é idônea a prisão preventiva, pois além da suposta prática do crime de roubo circunstanciado, ensejadora da medida pré-cautelar, o Recorrente registra em seu desfavor sentença penal não definitiva (por tráfico de drogas), circunstância validamente considerada, segundo dominante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para justificar o acautelamento da coletividade (ordem pública), em juízo prospectivo de reiteração delitiva.

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