STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Estupro. Periculosidade do réu. Reiteração delitiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.
«1 - A prisão preventiva do Recorrente está conformada com os preceitos contidos no CPP, art. 312 e CPP, CPP, art. 313 e mostra-se suficientemente fundamentada nos fatos constantes dos autos, revelando a pertinência da segregação preventiva sub judice como forma de garantir a ordem pública, ameaçada pela periculosidade e reiteração delitiva do Réu, bem como pela gravidade concreta do delito.
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