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DOC. 201.6952.7004.9100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido. Prejudicado pedido de tutela provisória.

«1 - O Juízo de primeiro grau destacou que a Recorrente «é a companheira de FERNANDO e seria utilizada com seu principal braço na organização, fora dos limites da prisão», organização essa especializada na prática dos crimes de roubo, estelionato, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, falsificação de documento público, dentre outros, tendo ressaltado a necessidade da prisão preventiva para interromper ou diminuir a atuação do grupo criminoso, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

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