STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Nulidade processual. Ausência de prejuízo. Princípio da instrumentalidade das formas. Indenização por danos. Reexame de fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
«1 - O reconhecimento da nulidade de atos processuais exige efetiva demonstração de prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief).
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