STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tentativa de homicídio qualificado (duas vezes). Excesso de prazo. Inocorrência. Princípio da razoabilidade. Paciente pronunciado. Incidência da Súmula 21/STJ. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
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