DOC. 201.8585.1004.7100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão domiciliar. Tese não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Indícios suficientes de autoria. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1 - Reconhecer a ausência, ou não, de indícios suficientes de autoria acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, impróprio na via do recurso ordinário em habeas corpus.

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