DOC. 201.8585.1004.8800

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Ameaça à vítima e a uma testemunha. Descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. Fundamentação idônea. Tese de inexistência de descumprimento. Via eleita inadequada. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a conveniência da instrução criminal, tendo sido ressaltado que o Acusado, após os fatos, teria ameaçado a vítima e uma testemunha.

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