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DOC. 201.9110.8003.3300

STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Aplicação da Lei penal. Dificuldade em localizar o recorrente. Motivação inidônea.

«1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312.

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