DOC. 201.9362.3005.6400

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Pena-base. Trauma psicológico sofrido pela vítima. Exacerbação da pena-base. Consequências do crime. Possibilidade. Agravo desprovido.

«1 - O trauma psicológico sofrido pela vítima pode ser considerado para aumentar a pena-base, nos termos da jurisprudência deste Sodalício. Precedentes.

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