DOC. 201.9362.3006.7400

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Pena-base. Circunstâncias do crime. Proporcionalidade. Agravo regimental não provido.

«1 - O aumento da pena-base devido à conclusão de que a violência perpetrada ultrapassou a normal prevista no tipo penal, em se tratando de crime de roubo, o que ensejou a valoração negativa da culpabilidade, é fundamento válido e idôneo. Afastar tal conclusão demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.

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