STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Plano de saúde. Recusa de cobertura de atendimento médico. Dano moral. Afastamento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - O entendimento adotado pelo acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente no Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde que culmina em negativa ilegítima de cobertura para procedimento de saúde somente enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico e prejuízos à saúde já debilitada do paciente. Precedentes.
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