STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução. Exceção de pré-executividade acolhida. Extinção em relação à executada. Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Obediência aos limites previstos nos §§ 2º, 3º e CPC/2015, art. 6º, art. 85. Proveito econômico estimável. Verba honorária arbitrada em 10% sobre o proveito econômico. Agravo interno provido. Agravo conhecido, recurso especial provido.
«1 - Na origem, foi acolhida a exceção de pré-executividade oposta pela ora agravante, ante a constatação de iliquidez do título. Ainda, o Tribunal local fixou o valor dos honorários por apreciação equitativa, nos termos do § 8º do CPC/2015, art. 85.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito