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DOC. 202.1755.2001.0400

STJ. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Medicamentos. Não demonstração da imprescindibilidade do fármaco. Revisão de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem reconheceu que o SUS oferece suplementos alimentares aptos a atender às necessidades do paciente e decidiu, ainda, que não restou comprovada a necessidade de fornecimento de suprimentos além daqueles constantes do tratamento já ofertado.

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