DOC. 202.1755.2005.3400

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegação de ausência de indícios de autoria. Impropriedade da via eleita. Custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1 - As alegações de que a totalidade da droga não era do paciente e de que ele possuía apenas parte dos entorpecentes - já que seria usuário de drogas - não podem ser examinadas pelo Superior Tribunal de Justiça na presente via por pressupor revolvimento de fatos e provas, providência vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes.

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