STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de testamento particular. Ilegitimidade ativa do enteado que não é herdeiro nem legatário da testadora. Revolvimento de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu a ilegitimidade ativa do recorrente para pleitear a anulação de testamento da esposa de seu genitor, porquanto não é herdeiro ou legatário da testadora, não possui nenhum direito sobre o imóvel objeto do testamento, bem como não existe meação do seu genitor, pois o imóvel foi adquirido por sua madrasta quando o casal estava divorciado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito